Saiu no Diário Oficial: Secretário de Meio Ambiente assina duas decisões em Macaúbas; Veja quais são!

No Diário Oficial do Município de Macaúbas/BA desta terça-feira (12 de abril) foi publicado duas decisões referentes a questão ambiental.

Na decisão 001/2022 o Secretário de Meio Ambiente atende uma petição apresentada pela Empresa Mineração Tremendal LTDA que interditou temporariamente as atividades da Mineradora localizada na Comunidade do Calumbi.

Enquanto na decisão 002, o mesmo gestor da pasta concede uma autorização para supressão de um indivíduo de espécie popularmente conhecida como “São João”.

O Secretário levou em conta, para a decisão 001, que a Mineradora alegou inicialmente que encontra-se ciente das adequações necessárias “apontadas pela Equipe de Fiscalização”. No mesmo documento a empresa diz que está tomando “providências imediatas à regularização”.

Além disso, a alegação ainda consta que a “suspensão das atividades, implicará o descumprimento de contratos de fornecimento, que poderão gerar multas pela não entrega de materiais e produtos por ela extraídos, bem como o não pagamento de fornecedores de Praça local e salários de colaboradores, etc”.

Dessa forma, o Secretário decide suspender, em parte e temporariamente, o embargo temporário imposto nos autos do Processo Administrativo Nº 001-2022/TEC/AIM 001, bem como, o valor da multa aplicada, que foi de 300.000,00 (trezentos mil reais).

Na decisão 002/2022, o Secretário autoriza a supressão de um indivíduo do grupo de plantas, conhecido como “São João”. Ela está localizada na Avenida Prof. Ático Vilas Boas da Mota, num local que posteriormente será construído um ponto comercial.

Através de visita “in loco”, agentes da secretaria perceberam que a manutenção da planta naquele local iria causar “transtornos tanto a movimentação de materiais e veículos quando da construção da edificação, bem como impedirá o livre acesso à edificação”.

Veja todas decisões aqui.

Por: João de Jesus / Foto: WhatsApp/MacaúbasFM

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