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PROJETO DO PLANO DE SERVIDORES É APROVADO EM MACAÚBAS



Publicado em: 09/07/2024

Na 4ª sessão extraordinária do primeiro período do ano de 2024, realizada na manhã de quarta-feira (03), foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei nº 225/2024, encaminhado pelo executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Município de Macaúbas. A sessão foi comandada pelo presidente da câmara de vereadores Marciel Costa. Segundo Marciel, os benefícios adquiridos devem ser pagos no próximo mês.


O projeto elaborado foi encaminhado a câmara municipal de vereadores após ser realizada a análise dos impactos financeiros sobre a folha de pagamento e de outros impactos positivos e negociação aberta com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaúbas. A nossa equipe de jornalismo conversou com o advogado e colaborador Ramon Mendes para entender melhor o que mudará com a aprovação do projeto do plano de servidores, a lei em questão tem como finalidade organizar e garantir aos servidores de carreira uma remuneração progressiva, e através do plano de carreira passou a vigorar o estímulo para que os servidores possam desenvolver um melhor serviço para a sociedade, através de capacitações contínuas e progressivas.


Antes do plano de carreira, servidores que entregaram anos de sua vida ao serviço público, não tinha assegurado uma progressão na sua remuneração, o que muitas vezes levava ao desestímulo na entrega de um bom serviço, e a lei aprovada na última semana vem para mudar esse cenário. A lei aprovada traz em sua justificativa de existência a necessidade de organizar e definir critérios claros para que os servidores municipais passem a ter a segurança da lei pelos anos dedicados ao serviço público. O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal segue para sanção do prefeito municipal e após sua publicação entrará em vigor no município de Macaúbas.





Foto: Reprodução

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