PRESIDENTE LULA ASSINA MEDIDAS PELA IGUALDADE RACIAL NESTE 20 DE NOVEMBRO

Publicado em: 20/11/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o segundo Pacote pela Igualdade Racial, um conjunto de 13 ações apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. O evento ocorreu às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia de lançamento contou com a presença de ministras e ministros, secretárias e secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais, além das apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá.

No documento, constam programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda, além de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Com previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, se propõe a promover práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, atuar para garantir os direitos territoriais e ambientais dessas comunidades, favorecer a implementação de políticas de forma integrada, proteger o patrimônio cultural material e imaterial, conservar a biodiversidade e fomentar seu uso sustentável, e ainda, promover a melhoria da qualidade de vida e a justiça climática.

Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir a política, como é o caso do estado da Bahia, do Maranhão, do Piauí e de Tocantins. Juntos, esses estados tem 1.875 comunidades certificadas. Isso representa 51% das comunidades quilombolas certificadas, que são 3.669.



Foto: Reprodução do Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: gov.br