Macaúbas: O Conselho Tutelar não é “polícia de Criança e Adolescente”, esclarece órgão; Conheça também o CREAS

Papel do Conselho é “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”

Nesse período de grande conscientização sobre a valorização dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Macaúbas/BA há dois órgãos que podem ser procurados. Caso o menor necessite de atendimento, o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) podem ser acionados.

O que é o Conselho Tutelar?

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por 5 conselheiros tutelares, eleitos pela sociedade local para mandato de 4 anos, encarregado pela sociedade de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Tem por finalidade precípua zelar para que as crianças e adolescentes tenham acesso efetivo os seus direitos. Ou seja, tem um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos, cobrando de todos esses que cumpram as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Constituição Federal.

O Conselho Tutelar pode realizar encaminhamentos, requisitar serviços públicos e aplicar medidas de proteção.

O que não é Conselho Tutelar?

  • Não é “polícia de criança ou adolescente”;
  • Não substitui os órgãos de atendimento;
  • Não faz busca e apreensão de crianças e adolescentes;
  • Não substitui a responsabilidade dos pais ou responsáveis;
  • Não faz ronda;
  • Não é bicho papão;

Para informações do Conselho Tutelar de Macaúbas, basta entrar em contato pelo telefone: 077 3473-2037 ou pelo celular/WhatsApp 077 99985-0974 ou celular 077 98119-3410. E-mail: ctmacaubas06@hotmail.com

Já o CREAS realiza serviços da proteção social especial média complexidade.

Objetivos

  • Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho da sua função protetiva;
  • Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades;
  • Contribuir para restaurar e presevar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
  • Contribuir para a reparação de danos e da violação de direitos;
  • Previnir a reincidência de violência direitos;

A Equipe Técnica é composta por:

  • Coordenação;
  • Assistente Social;
  • Psicóloga;
  • Advogado;
  • Orientadora social;
  • Auxiliar administrativo;

O trabalho do CREAS tem como público alvo as famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

  • Violência física, psicológica e negligência;
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar;
  • Situação de rua e mendicância;
  • Abandono;
  • Vivência de trabalho infantil;
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
  • Outras formas de violações de direitos;

O trabalho social, feito pelo CREAS, é responsável por:

  • Acolhida;
  • Escuta qualificada;
  • Informação e comunicação na Defesa de direitos;
  • Atividades de convívio e de organização da vida cotidiana;
  • Construção do plano individual/familiar de atendimento;
  • Estudo de caso;
  • Orientação sobre cuidados pessoais;
  • Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social;
  • Apoio a família na sua função protetiva;
  • Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio;
  • Visitas domiciliares que envolva negligência e violências contra o público alvo desta unidade;
  • Encaminhamentos;
  • Atendimento individual e em grupo – mulheres, crianças/adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em condições de risco, violência e negligência;
  • Realização de Campanhas (violência contra mulher, combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes);
  • Campanha de combate a violência e violações de direito;

O CREAS fica situado na Rua Castro Alves – Centro de Macaúbas. Os contatos são: 077 3473-1469 ou 077 98114-3752. O e-mail é: unidadesocialcreas@hotmail.com

Por: João de Jesus / Foto: João de Jesus

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