Papel do Conselho é “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”
Nesse período de grande conscientização sobre a valorização dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Macaúbas/BA há dois órgãos que podem ser procurados. Caso o menor necessite de atendimento, o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) podem ser acionados.
O que é o Conselho Tutelar?
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por 5 conselheiros tutelares, eleitos pela sociedade local para mandato de 4 anos, encarregado pela sociedade de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Tem por finalidade precípua zelar para que as crianças e adolescentes tenham acesso efetivo os seus direitos. Ou seja, tem um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos, cobrando de todos esses que cumpram as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Constituição Federal.
O Conselho Tutelar pode realizar encaminhamentos, requisitar serviços públicos e aplicar medidas de proteção.
O que não é Conselho Tutelar?
- Não é “polícia de criança ou adolescente”;
- Não substitui os órgãos de atendimento;
- Não faz busca e apreensão de crianças e adolescentes;
- Não substitui a responsabilidade dos pais ou responsáveis;
- Não faz ronda;
- Não é bicho papão;
Para informações do Conselho Tutelar de Macaúbas, basta entrar em contato pelo telefone: 077 3473-2037 ou pelo celular/WhatsApp 077 99985-0974 ou celular 077 98119-3410. E-mail: ctmacaubas06@hotmail.com
Já o CREAS realiza serviços da proteção social especial média complexidade.
Objetivos
- Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho da sua função protetiva;
- Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades;
- Contribuir para restaurar e presevar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
- Contribuir para a reparação de danos e da violação de direitos;
- Previnir a reincidência de violência direitos;
A Equipe Técnica é composta por:
- Coordenação;
- Assistente Social;
- Psicóloga;
- Advogado;
- Orientadora social;
- Auxiliar administrativo;
O trabalho do CREAS tem como público alvo as famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violações de direitos;
O trabalho social, feito pelo CREAS, é responsável por:
- Acolhida;
- Escuta qualificada;
- Informação e comunicação na Defesa de direitos;
- Atividades de convívio e de organização da vida cotidiana;
- Construção do plano individual/familiar de atendimento;
- Estudo de caso;
- Orientação sobre cuidados pessoais;
- Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social;
- Apoio a família na sua função protetiva;
- Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio;
- Visitas domiciliares que envolva negligência e violências contra o público alvo desta unidade;
- Encaminhamentos;
- Atendimento individual e em grupo – mulheres, crianças/adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em condições de risco, violência e negligência;
- Realização de Campanhas (violência contra mulher, combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes);
- Campanha de combate a violência e violações de direito;
O CREAS fica situado na Rua Castro Alves – Centro de Macaúbas. Os contatos são: 077 3473-1469 ou 077 98114-3752. O e-mail é: unidadesocialcreas@hotmail.com
Por: João de Jesus / Foto: João de Jesus
