Macaúbas: Com nova Portaria, o SAAE restabelece o prazo da homologação do Concurso Público

Segundo consta, o certame ficará “vigente até completar os dois anos em 20 de julho de 2022”

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Macaúbas/BA a Portaria nº 014/2022. Nela, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) torna sem efeito outro ato, mas do ano de 2022, referente a vigência do Concurso Público da Autarquia.

O Diretor do SAAE, levando em consideração diversos pontos, resolveu tornar sem efeito a Portaria SAAE – MAC nº 016/2020 “que em 08 de outubro de 2022, prorrogou a validade do Concurso Público Municipal do SAAE homologado em outubro de 2018”, diz o documento.

Isso feito “em vista de que as vigências dos Concursos Públicos já estavam suspensas no período pelo disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020”, continua a Portaria.

Dentro dessa publicação, no seu artigo 2º, fica dito que em razão disto “e sua alteração pela Lei 14314/2022, a Portaria do SAAE – MAC nº 08/2018 que em 08 de outubro de 2018, homologou o Concurso pelo período de dois anos, teve sua validade suspensa em 20 de março de 2020”, lembra o diretor da Autarquia.

Continuando o texto, é explicado que “com a edição do Decreto Legislativo nº 06/2020, retomada a sua contagem em 01 de janeiro de 2022, assim restabelece o prazo da homologação do Concurso Público da Portaria nº 08/2018, ficando vigente até completar os dois anos em 20 de julho de 2022”, finaliza o documento.

Por: João de Jesus / Foto: Divulgação

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