Confira o que ficou estabelecido no novo Decreto Municipal, em Macaúbas, relacionado ao enfrentamento da Covid-19

Nesta sexta-feira (04 de fevereiro) a Prefeitura Municipal de Macaúbas/BA publicou, no Diário Oficial do Municipio, o Decreto de número 007/2022. No documento, é estabelecido medidas restritivas ao combate à Pandemia da Covid-19.

De acordo com a determinação, para se tomar essas atitudes, o Gestor levou em consideração, entre outras questões relacionadas ao Coronavírus, o número de infectados e de óbitos, que segue em ordem crescente no município e no estado. Além disso, outro ponto levantado no Decreto é a iminência do colapso na rede pública e privada da saúde, por conta do aumento de casos confirmados para a doença.

Dessa forma, foi decretado, no âmbito de todo o município de Macaúbas algumas medidas:

Medidas restritivas: às atividades comerciais, religiosas, recreativas, e de prestação de serviços, até 23h59min do dia 21 de fevereiro de 2022, observadas “as restrições específicas neste Decreto Municipal”.

O funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços essenciais ou não-essenciais devem ocorrer com o uso obrigatório de máscaras; distanciamento social entre as pessoas; limitar o atendimento presencial (de modo a manter uma certa distância entre os objetos, do local de trabalho); disponibilizar álcool em gel; higienizar e desinfectar constantemente as superfícies e balcões; instalar barreira de acrílico no caixa; estimular, ao máximo, os pagamentos através de meios que evitem o contato direto e constante com cédulas e moedas;

Aglomerações: fica proibida toda e qualquer atividade desse tipo, inclusive com sonorização automotiva; apresentações musicais; transmissão de eventos esportivos;

Aulas presenciais: ficam excepcionados, ao regramentos do caput deste artigo, o retorno presencial das aulas na rede pública e privada deste Município, bem como outros eventos organizados pela equipe de Educação Municipal, como a Jornada Pedagógica 2022, desde que observadas as medidas restritivas.

Atividades suspensas: prática de esportes coletivos; atividades coletivas com finalidade turística, recreativa e de lazer;

Feiras livres: ficam permitidas, todos os dias da semana, desde que seja impedido, ao cliente, o consumo do produto no local; evitar aglomerações; observar o distanciamento social e entre as barracas; uso de máscaras, por parte de quem está comercializando; disponibilizar álcool em gel, se possível, aos clientes e funcionários; destacar uma pessoa, se possível, para fazer os serviços de caixa;

Pessoa com sintoma de Covid-19: qualquer pessoa flagrada com sintoma associado ao Coronavírus será imediatamente retirada do espaço da feira livre e encaminhada para adoção das providências, por parte da equipe de Saúde.

Atendimento bancário: funcionamento no horário estipulado pelo Banco Central do Brasil (BCB), sob forte estrutura de organização de filas de atendimento; evitar aglomerações; manter o distanciamento social; disponibilização de senhas, quando necessário; intensificar ações de limpeza do local; disponibilizar, na entrada e em locais estratégicos do espaço, álcool em gel; fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários e ajudantes; abster de atender pessoa que esteja sem máscara, reservado casos de recomendação médica; divulgar informações acerca da Covid-19;

Serviços públicos: acessados, prioritariamente, de forma remota, exceto os relacionados à saúde; ficam suspensos todos os projetos e eventos promovidos pela administração pública, exceto quando organizados pela equipe de saúde;

Velórios e sepultamentos: cujo falecimentos não decorram da Covid-19 deverão ter duração máxima de 4 (quatro) horas; evitar aglomerações; fica vedado o fornecimento e consumo de alimentos, exceto café, chá, suco e água; Caso o falecimento ocorra num horário inviável a cumprir o velório com apenas 4 horas, o caixão permanecerá isolado em um local reservado, até o momento adequado para início da cerimônia;

Em caso de descumprimento: a Administração Pública, sem prejuízo de aplicação de sanções administrativas correspondentes, se atentará ao artigo 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, se a infração não constituir crime mais grave;

Denúncia: o canal disk denúncia, para notificar à Vigilância Sanitária e Epidemiológica casos de descumprimento do Decreto, será o: (77) 98102-8135 / (77) 98119-4618;

Confira o Decreto completo.

Decreto.

Por João de Jesus / Foto: Divulgação da internet

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