DEPUTADOS E SENADORES APROVAM O FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS EM FERIADOS

Publicado em: 21/03/2024

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em feriados e datas comemorativas. A saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, existe desde 1984 com base na Lei de Execução Penal. Hoje, a medida beneficia presos em regime semiaberto – que passam o dia fora da cadeia e voltam à noite para dormir. Também precisam apresentar bom comportamento e ter cumprido um sexto da pena.


Em 2022, a Câmara aprovou mudanças na saidinha. Mas como o projeto foi alterado no Senado, teve que passar por nova votação dos deputados. O projeto aprovado agora estabelece que as saídas temporárias serão permitidas apenas para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e somente pelo tempo necessário para essas atividades; e amplia quem não terá acesso. Além dos que cumprem pena por crime hediondo, passam a não poder sair para estudar os presos por crime com violência ou grave ameaça a outra pessoa.


O texto proíbe as saidinhas como visita à família e participação em atividades de retorno ao convívio social - que hoje ocorrem em datas comemorativas e feriados. O projeto também muda os critérios para a progressão de regime. Um preso só terá direito a trocar a prisão em regime fechado pelo semiaberto, por exemplo, se comprovar em exame criminológico ter disciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.



Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Fonte: G1